Termos de Uso

1. Conta e acesso

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Ao criar uma conta, você declara estar ciente e consente expressamente com o tratamento e a transferência internacional dos seus dados pessoais para os Estados Unidos da América, conforme detalhado na §10 destes Termos e na Política de Privacidade.

2. Uso permitido

O serviço deve ser utilizado de acordo com a legislação aplicável e com as políticas internas do seu negócio. É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

3. Conteúdo e responsabilidade

Você é responsável pelo conteúdo enviado ao sistema (documentos, chats, dados e instruções). A Ansora não se responsabiliza por conteúdos inseridos por usuários.

4. Limitações da IA

As respostas geradas são automatizadas e podem conter erros. O usuário deve validar informações críticas antes de qualquer tomada de decisão.

5. Planos, cobranças e cancelamento

O uso pode estar sujeito a limites e cobranças conforme o plano contratado. O cancelamento e alterações de plano seguem as regras descritas no aplicativo.

6. Propriedade intelectual

A Ansora e seus componentes são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhum direito é concedido além do uso previsto nestes Termos.

7. Disponibilidade e manutenção

Podemos realizar manutenções e atualizações. Buscamos manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Ansora não será responsável por danos indiretos, incidentais ou perdas de lucro decorrentes do uso do serviço.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

10. Processamento de dados e transferência internacional

A infraestrutura técnica do Ansora opera nos Estados Unidos da América: Supabase (us-east-1) para banco de dados e autenticação, Railway (us-east-4) para o backend, e demais fornecedores (OpenAI, Stripe, Resend, Cloudflare) operando globalmente com data centers nos EUA.

Salvaguardas adotadas: Contratos de Tratamento de Dados (DPAs) com todos os fornecedores, certificações de segurança (SOC 2 Type II e ISO 27001), e criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).

Ao aceitar estes Termos, você consente expressamente com essa transferência internacional, com base nos artigos 7º e 33, V e IX da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os direitos do titular podem ser exercidos conforme descrito na Política de Privacidade, §7.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do usuário, quando aplicável, para dirimir eventuais controvérsias.